O secretário-geral da CNBB, dom Dimas Lara Barbosa, afirmou durante sua fala, aquilo que já vem repetindo desde o ano passado, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). “O que queremos com essa nova lei é que os candidatos se apresentem à população com suas fichas limpas, que tenham conduta para se candidatarem a cargos públicos. Não se trata de uma campanha contra o mandato de políticos, mas sim em favor da democracia. É por isso que exigimos a aprovação imediata da nova lei”.
O seminário também teve a presença do secretário adjunto da Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), organismo vinculado à Conferência dos Bispos, Daniel Seidel, que falou da importância da participação popular, como elemento indispensável para a conquista da democracia e para o acompanhamento do controle social. “Hoje contamos com 40 organizações no MCCE, que lutam por uma articulação nacional que precisa da participação popular. Com esse projeto queremos defender a democracia contra a compra de votos e o uso da máquina administrativa”, sublinhou.
Durante o seminário, foi exposto também em painel, os principais pontos do projeto de lei de iniciativa popular e suas semelhanças com a Lei 9.840, que já cassou 238 prefeitos e vice-prefeitos e 119 vereadores, números com base em levantamento feito nas eleições de 2008. No painel, também foi colocado que o projeto torna mais rígidos os critérios de inelegibilidade, ampliando assim, o poder de alcance da Lei 64/90.
O jurista e ex-presidente do Conselho Federal da OAB, , destacou em seu discurso que o país não pode mais aceitar a falta de conduta na política brasileira e que os políticos devem desenvolver através de cargos públicos aquilo que eles prometeram honrar quando foram eleitos. “Não é mais admissível que se pratique nesse país estelionato eleitoral: essa é uma regra básica da política. O país precisa de pessoas de conduta regular e essa lei que está vindo, sendo aprovada quer dizer que as condutas irregulares devem ser varridas da política e os infratores devem ser condenados por seus crimes. É urgente que o Congresso o aprove e o presidente sancione essa iniciativa popular”, frisou o jurista.
Lavenère também alertou sobre a resistência da nova lei. “Esse novo projeto reflete para a sociedade que não podemos conviver com crimes que já tenham sentença em julgado [que passou por todos os recursos, foi julgado e o réu ainda não foi condenado]. Esse projeto clama para que os processos não passem 15 a 20 anos sendo engavetados e os criminosos continuem a ser beneficiados. É por isso que ele é tão necessário”, concluiu o jurista.
Ainda compondo a mesa, o jornalista e editor do site Congresso em Foco, falou sobre o trabalho do portal e de seu engajamento no mesmo trabalho que está sendo exercido pelo MCCE. O jornalista apresentou no fim de sua fala, alguns números de parlamentares que respondem processo na justiça. “Estamos engajados na Campanha Ficha Limpa, pois esse trabalho é coerente ao do site Congresso em Foco. Somos pioneiros no levantamento de processos de parlamentares. Cito aqui alguns números de nosso trabalho: em 2007, 101 parlamentares foram processados por falta de decoro. Em setembro desse ano, esse número subiu para 160. Hoje, 46 deputados federais e 7 senadores são réus movidos pelo Supremo Tribunal Federal”, enumerou.
Pressão
Para pressionar a votação e aprovação do Projeto no Congresso, o MCCE prepara uma grande mobilização na Câmara dos Deputados, no dia 9 de dezembro. Nesta data se comemora o Dia Mundial de Combate à Corrupção. Na ocasião, serão entregues mais de 100 mil assinaturas do Projeto de Lei de iniciativa popular que ainda chegam diariamente ao escritório do MCCE.
Fonte: CNBB
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